Portugal
Governo Português
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.)
O Plano Nacional de Restauro da Natureza e da Biodiversidade constitui o instrumento estratégico nacional em preparação para orientar a recuperação dos ecossistemas degradados em Portugal, promovendo a conservação da biodiversidade, o reforço da conectividade ecológica e a melhoria da resiliência dos ecossistemas terrestres, fluviais, costeiros e marinhos. O Plano estabelece uma abordagem integrada para a restauração do capital natural, assegurando a recuperação dos processos ecológicos e dos serviços dos ecossistemas essenciais ao bem-estar humano, ao desenvolvimento sustentável e à adaptação às alterações climáticas.
O Plano encontra-se alinhado com o enquadramento europeu definido pelo Regulamento de Restauro da Natureza e pela Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030, promovendo a integração do restauro ecológico nas políticas públicas nacionais, nomeadamente nos setores da conservação da natureza, agricultura, floresta, ordenamento do território, recursos hídricos e gestão costeira. A sua implementação é coordenada pelo Estado português, envolvendo diferentes entidades públicas, comunidades científicas, autarquias e atores socioeconómicos, numa lógica de governação colaborativa e multiescalar.
O principal objetivo do Plano é travar e inverter a degradação dos ecossistemas em Portugal, assegurando a recuperação de habitats prioritários, o aumento da conectividade ecológica e a melhoria do estado de conservação da biodiversidade. Para tal, promove a aplicação de soluções baseadas na natureza, a renaturalização de áreas degradadas, a recuperação de ecossistemas florestais, agrícolas, urbanos e aquáticos, e o reforço da capacidade dos ecossistemas para responder aos impactos das alterações climáticas.
A metodologia do Plano baseia-se num diagnóstico nacional do estado dos ecossistemas e da biodiversidade, identificando pressões, ameaças e áreas prioritárias para intervenção. Este diagnóstico apoia-se em dados científicos e sistemas de monitorização ambiental, permitindo estabelecer metas mensuráveis de restauro ecológico e definir prioridades de atuação por tipo de ecossistema e por região.
Com base neste diagnóstico, o Plano estrutura um conjunto de objetivos estratégicos e linhas de atuação que incluem a recuperação de ecossistemas degradados, a melhoria da conectividade ecológica (incluindo corredores ecológicos e sistemas fluviais), a proteção de polinizadores, a restauração de habitats agrícolas e florestais, a renaturalização de áreas urbanas e a integração do restauro da natureza nos instrumentos de gestão territorial e políticas setoriais. Em paralelo, reforça a importância da governação participativa, da educação ambiental e da sensibilização da sociedade para os valores do capital natural.
A implementação do Plano é acompanhada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), que disponibiliza um Portal do Restauro da Natureza dedicado ao processo de desenvolvimento do Plano Nacional. Este portal funciona como plataforma de informação e participação pública, reunindo conteúdos sobre o processo de elaboração do Plano, medidas de restauro, ecossistemas abrangidos e iniciativas em curso, promovendo a transparência e o envolvimento da sociedade civil no processo de planeamento.
A monitorização e avaliação contínua do Plano permitem ajustar as medidas de gestão em função da evolução dos dados científicos, dos resultados obtidos e dos desafios ambientais emergentes. Assim, o Plano configura-se como um instrumento dinâmico de política pública, orientado para a recuperação do capital natural, o aumento da resiliência ecológica e a promoção de um território mais sustentável e adaptado às alterações climáticas.
