Espanha
Governo de Espanha
O Plano Nacional Espanhol de Restauro da Natureza constitui o principal instrumento de planeamento estratégico de Espanha para a conservação, utilização sustentável e restauração do património natural, da biodiversidade, da geodiversidade e dos recursos naturais terrestres e marinhos. O Plano estabelece uma visão integrada para proteger o capital natural, assegurando a manutenção dos processos ecológicos, a conservação dos habitats e das espécies e a valorização dos serviços dos ecossistemas, reconhecendo o seu papel essencial no bem-estar da população, na economia e na adaptação às alterações climáticas.
O Plano assenta numa abordagem transversal, alinhada com a Lei 42/2007, do Património Natural e da Biodiversidade, o Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, a Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030 e o Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência de Espanha. Neste contexto, promove a integração da conservação da biodiversidade nas diferentes políticas públicas e reforça a cooperação entre a Administração Geral do Estado, as comunidades autónomas, as entidades locais, a comunidade científica, o setor privado e a sociedade civil. Esta abordagem procura assegurar uma gestão integrada do património natural e reforçar a capacidade do território para responder aos desafios decorrentes da perda de biodiversidade e das alterações climáticas.
O principal objetivo do Plano é travar a degradação do património natural e promover a recuperação dos ecossistemas até 2030, assegurando a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos recursos naturais e a valorização dos serviços dos ecossistemas. Para o efeito, estabelece metas relacionadas com a melhoria do estado de conservação das espécies e habitats, a restauração de ecossistemas degradados, o desenvolvimento da infraestrutura verde e da conectividade ecológica, a integração do capital natural na tomada de decisão, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a redução da poluição e o controlo das espécies exóticas invasoras.
A metodologia do Plano baseia-se num processo de diagnóstico do estado do património natural e da biodiversidade em Espanha, identificando os principais ecossistemas, espécies, habitats e património geológico, bem como as pressões e ameaças que comprometem a sua conservação. Entre estas destacam-se as alterações do uso do solo, os incêndios florestais, a desertificação, a sobreexploração dos recursos naturais, a poluição, as espécies exóticas invasoras e os impactos das alterações climáticas. Com base neste diagnóstico, são definidas prioridades de atuação e medidas orientadas para a conservação, restauro e utilização sustentável dos recursos naturais.
A partir desta análise, o Plano estrutura um conjunto de linhas estratégicas de atuação que abrangem o reforço do conhecimento científico sobre a biodiversidade, o desenvolvimento de sistemas nacionais de monitorização, a integração da biodiversidade nas políticas setoriais, a valorização económica dos serviços dos ecossistemas através da contabilidade do capital natural, a promoção da infraestrutura verde e da restauração ecológica, a conservação do património geológico, a expansão da rede de áreas protegidas terrestres e marinhas e o reforço da sensibilização, educação e participação pública.
A implementação do Plano é acompanhada por um sistema de monitorização e avaliação contínua, que permite acompanhar o progresso das medidas, avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos e adaptar as políticas de conservação em função da evolução do conhecimento científico e dos desafios ambientais emergentes. Desta forma, o Plano configura-se como um instrumento dinâmico de planeamento estratégico, orientado para reforçar a proteção do património natural, aumentar a resiliência dos ecossistemas e promover um modelo de desenvolvimento sustentável em Espanha até 2030.
